Direitos e deveres que servem para o conhecimento de todos!
Proposto pelo então deputado gaúcho Paulo Paim, atualmente senador, o Estatuto do Idoso tramitou por mais de cinco anos no Congresso Nacional até ser sancionado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, durante as comemorações do Dia Internacional do Idoso. Antes da tramitação e aprovação desse projeto, o que existia era a PNI (Política Nacional do Idoso) que aplicado em 1994, funcionava como espécie de constituição voltada à melhor idade.
No intuito de promover a inclusão social dos idosos de forma rígida, o Estatuto (que nada mais é do que a lei nº 10.741/03) procura estabelecer critérios mais claros e objetivos, como forma de garantia aos direitos desses mesmos cidadãos. Ou seja, uma legislação específica que, mais do que garantir conquistas anteriormente previstas na PNI de 1994, amplia os direitos e deveres dos brasileiros com mais de 60 anos.
Margarida Cortez (foto acima) de 77 anos, conhece apenas o direito a passagem livre no transporte coletivo municipal, desconhecendo assim os demais benefícios que o Estatuto estabelece, como, por exemplo, a proibição e a discriminação do idoso nos planos de saúde por meio da cobrança de valores diferenciados por idade, ou então, que todas as pessoas com mais de 60 anos têm assegurado o fornecimento de remédios para o tratamento de hipertensão e diabetes.
Por ser um tema bastante pertinente na sociedade atual, onde os próprios números indicam uma queda nos índices demográficos, o que significa dizer que o crescimento da população idosa está aumentando em todo o mundo, inclusive aqui no Brasil, tomar conhecimento do que a legislação estabelece em relação à melhor idade é uma obrigação de todos.
Acesse aqui e conheça tudo o que o Estatuto do Idoso prevê.
Tags: Estatuto, idosos, lei nº 10.741/03
Maio 17, 2008 às 2:20 pm
EU ESTAVA MESMO PROCURANDO O ESTATUTO DO IDOSO PARA LER. AGRADEÇO.
Maio 17, 2008 às 3:43 pm
Assim como a dona Margarida eu não tenho noção de todos os direitos que nós idosos possuimos. Vou ler o estatuto com calma e conferir tudo isso.
Maio 17, 2008 às 7:00 pm
O Estatuto dos Idosos garante que tenhamos direito e acesso a serviços ligados a saúde de qualidade, que sejamos bem tratados. Porém o que verificamos na realidade é exatamente o contrário. A dificuldade em encontrar postos de atendimento é imensa além da espera imensa nas filas.
Maio 18, 2008 às 7:03 pm
TAVA LENDO O ESTATUTO DISPONIBILIZADO, E OS IDOSOS TAMBÉM TEM O DIREITO DE EXPRESSAREM SUA OPINIAO COMO QUALQUER OUTRA PESSOA. NAS SOCIEDADES ORIENTAIS, ESSE RESPEITO É ALGO TOTALMENTE CULTURA E NEM PRECISARIA SER IMPOSTO POR UM ESTATUTO. OS MAIS VELHOS SÃO VISTOS COMO VERDADEIROS SÁBIOS.